O diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, reforçou a importância de órgãos e secretarias adotarem a cotação eletrônica de preços. Foto: Fernando Coelho (Ascom Arser)
Com o objetivo de sensibilizar os gestores para a importância da cotação eletrônica de preços, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) reuniu secretários e representantes dos órgãos da Prefeitura de Maceió na manhã desta quarta-feira (25), na sede do órgão.
“Noticiamos que o procedimento – determinado desde dezembro por decreto municipal – já está estruturado e apto para ser utilizado”, explicou Ricardo Wanderley, diretor-presidente da Arser, sobre o evento que lotou o auditório da agência. “É importante o envolvimento do condutor maior dos órgãos para que essa nova metodologia tenha de fato efetividade”, complementou.
Em sua fala, o diretor-presidente repassou pontos específicos da legislação sobre compras públicas, ressaltou a importância das licitações centralizadas, apontou os riscos do fracionamento de despesas e detalhou o conceito, a metodologia e as vantagens da cotação eletrônica de preços. Por fim, reforçou a atenção cuidadosa que deve ser dada à etapa de planejamento de consumo em todas as secretarias.
Outra novidade anunciada no encontro foi que, em breve, toda a administração municipal estará apta a adotar à homologação eletrônica de pregões – fato que trará mais celeridade à contratação de bens e serviços. Na ocasião, a diretora de Licitações e Contratos da Arser, Vanderléia Guaris, demonstrou a funcionalidade do método ao realizar, em tempo real, a homologação eletrônica de um pregão.
Os principais condutores das pastas municipais lotaram o auditório da Arser, onde puderam tirar dúvidas sobre os temas relacionados a licitações e compras públicas.
Após os questionamentos pertinentes ao tema por parte dos gestores, informou-se que, na próxima sexta-feira, será a vez dos servidores que lidam diretamente com as compras públicas nos órgãos e secretarias participarem de uma capacitação mais técnica e detalhada sobre a cotação eletrônica de preços.
Decreto publicado
Para quem ainda não conhece, vale explicar: a cotação eletrônica de preços é uma metodologia utilizada para aquisição de bens com valor abaixo de R$ 8 mil. Desde a publicação do decreto 8.531, de 11 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Maceió oficializou a implantação do sistema na administração municipal.
Com ele, o Município passou a ter parâmetros de preços amplos e mais precisos. No método anterior, a secretaria ou órgão solicitante encaminhava o pedido de cotação para o mínimo de três fornecedores. Verificava-se a regularidade da empresa com a menor proposta e realizava-se a contratação diretamente com o fornecedor.
Com a cotação eletrônica, a solicitação é enviada para o portal de compras do Governo Federal, chamado Compras Governamentais, que direciona o pedido para os fornecedores de todo o Brasil cadastrado no ramo de atividades específico. As empresas cadastradas recebem o pedido de cotação e, se elas tiverem interesse, formulam e enviam as propostas.
Uma vez adotado, o dispositivo tem como resultado maior transparência, economia e eficácia nas compras públicas. A Arser foi pioneira em utilizar o sistema. Em seguida, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) aderiu à metodologia. Ao término da próxima capacitação, a tendência é que todos os demais órgãos e secretarias municipais passem a utilizar o novo procedimento.
Fonte: Fernando Coelho/ Ascom Arser