O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do município (Cerest Regional Maceió) vem realizando, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL), uma série de inspeções nos motéis da cidade. A ação, de caráter pedagógico, está sendo desenvolvida pela Coordenação Técnica de Proteção, Segurança e Saúde do Trabalhador do Cerest Regional Maceió e tem como finalidade averiguar se esses estabelecimentos estão cumprindo a legislação em vigor.
De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho, Paulo César Fernandes, a ação atual dá continuidade a que foi realizada em 2013, quando a equipe repassou todas as orientações necessárias acerca das Normas Reguladoras (NR) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a atividade.
“Agora, com base nessa legislação, estamos trabalhando mais efetivamente na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais com os trabalhadores pois muitas vezes eles ficam desprovidos desse tipo de ação, quando trabalham em uma unidade produtiva. Além disso, temos como foco a sensibilização dos responsáveis sobre a importância da segurança dos seus colaboradores”, afirmpu Fernandes.
O engenheiro explica que a inspeção é feita com a verificação dos seguintes documentos: Análises do Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes de Trabalho (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Ficha de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI), Laudo Ergonômico e Laudo de Insalubridade. São verificados também os cartões de vacinação dos colaboradores, a Brigada de Incêndio, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho ou designado da empresa, e os programas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
“A inspeção também inclui uma vistoria in loco dos ambientes de trabalho, para que sejam identificados os riscos a que os trabalhadores estão expostos e entrevista com os colaboradores da empresa. É a partir da avaliação de todas essas informações pela equipe do Cerest e do MPT que um parecer técnico é elaborado e encaminhado para a empresa promova os ajustes, caso sejam necessários”, reforçou o engenheiro.
Da ação – que tem a procuradora Adir de Abreu como responsável, pelo MPT – participam, pelo Cerest Regional Maceió, além de Paulo César Fernandes, os médicos do Trabalho José Gonçalo da Silva e José Ricardo Rosa, a enfermeira do Trabalho Andreia Maia, a técnica em Enfermagem Bruna Omena e o assistente administrativo Ladilson Lopes.
O Cerest
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é um centro de referência técnica à saúde do trabalhador e uma unidade geradora de conhecimento. A unidade Maceió é responsável pela assistência de 28 municípios alagoanos localizados nas 1ª, 4ª e 5ª regiões administrativas.
O Centro tem como finalidade o bem-estar de trabalhadores urbanos ou rurais, individuais ou informais, ativos ou inativos com ou sem vínculo empregatício. A equipe é composta por médicos de saúde do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico em segurança do trabalho, fonoaudióloga, fisioterapeuta, psicólogo e enfermeiras do trabalho.
Ascom SMS