O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas propuseram, nesta terça-feira (2), pedido de tutela cautelar em caráter antecedente de ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor da empresa Braskem, decretando a indisponibilidade dos ativos financeiros e bens no valor inicial de R$ 6.709.440.000,00 estendendo a ações em bolsas de valores no Brasil, Madri, Nova York e Paris. A finalidade é de garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, bem como todas as localidades apontadas como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, acompanhados de promotores de Justiça da Força-Tarefa do MPE/AL, e defensores públicos.
informou que a ação cautelar visa garantir segurança à população, no sentido de certeza que serão indenizadas no caso do relatório da CPRM concluir que os danos ocorridos nos bairros foram decorrentes da atividade mineradora da Braskem.
O propósito é garantir, por meio de uma conta judicial, reparos por danos morais coletivos e materiais, custos com aluguel social aos moradores vitimados pelos efeitos de mineração decorrentes da exploração das jazidas de sal-gema no subsolo e/ou aquíferos, além de inspeções nos prédios e obras de estabilização das áreas afetadas..
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, afirma que há evidências suficientes para o pedido de liminar. Para ele não era possível mais esperar um laudo conclusivo, diante da gravidade já detectada.
“ O Ministério Público com a Defensoria Pública, após prolongada análise do caso, estão agindo preventivamente, e de forma proativa, para garantir e resguardar a preservação de vidas e o direito à indenização às pessoas atingidas, diante das evidências já catalogadas na ação cautelar”, declara o procurador-geral, Alfredo Gaspar.
O defensor público-geral, Ricardo Melro, afirma que a população precisa se sentir amparada e retomar suas vidas.
“Pretendemos, com isto, inverter o ônus do tempo que sempre recai sobre as vítimas. É importante frisar que temos evidências suficientes que há um nexo causal entre a atividade de mineração e os danos que estão ocorrendo. Não estamos, ainda, falando de um juízo definitivo, pois uma sentença na ação principal pode levar anos, até décadas, e a população não pode esperar. Então, solicitamos uma medida cautelar de urgência, que visa bloquear o dinheiro. Caso o relatório final aponte a responsabilidade para a Braskem, vamos buscar a transferência para a população retomar as suas vidas”, explicou Melro.
O defensor público-geral ressalta, também, que a ação principal será interposta após o relatório do Instituto Geológico Brasileiro. “Que terá como objetivo a indenização por danos morais e materiais para todos os cidadãos atingidos pela mineração, caso seja esta a conclusão dos profissionais do referido instituto. Além disso, pediremos dano moral coletivo que será revertido para estruturar o bairro”, expôs o defensor geral.
“A Defensoria Pública e Ministério Público não aceitarão que ocorra aqui o que ocorreu na tragédia de Mariana onde, até o presente momento, após quase quatro anos, as vítimas não receberam R$ 1 de indenização que tem direito. Vale ressaltar, que a população não quer fazer parte de programas sociais, quer a justa indenização para poder refazer as suas vidas”, enfatizou.
A ação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro; o; os defensores públicos Carlos Eduardo Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira; os promotores José Antônio Malta Marques, Marx Martins, Adriano Jorge, Jorge Dórea e Vicente Porciúncula.
Fonte: Dulce Melo/MPE/AL
